Política de Privacidade

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos seus dados?

A Junta de Freguesia de Coruche é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de natureza e independente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável qualquer pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A Junta de Freguesia de Coruche, procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:

1. Identificação:
Nome;
Idade;
Data de Nascimento;
Documento de identificação;
2. Contactos:
Morada;
Endereço eletrónico;
Número de telefone e/ou telemóvel;
3. Dados Institucionais:
Endereço de correio eletrónico;
4. Dados de localização:
Localização geográfica;
5. Fotografias:
Quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, na de interesse público ou que hajam decorrido publicamente (eventos e iniciativas de qualquer âmbito organizadas pela Junta de Freguesia de Coruche), de acordo com o artigo 79.º do Decreto de Lei n.º 47344, de 29 de agosto. A publicação destas imagens pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia de Coruche.
6. Filmagens:
Quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, na de interesse público ou que hajam decorrido publicamente (eventos e iniciativas de qualquer âmbito organizadas pela Junta de Freguesia de Coruche), de acordo com o artigo 79.º do Decreto de Lei n.º 47344, de 29 de agosto.

A Junta de Freguesia de Coruche assume que os dados foram fornecidos pelo mesmo e que estes são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

– Correio eletrónico;
– Website;
– Chamadas telefónicas;
– Presencialmente;
– Através de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela Junta de Freguesia de Coruche ou pelas entidades por esta subcontratadas.

Transferência de dados

A Junta de Freguesia de Coruche não transfere os seus dados.

Conservação dos dados pessoais

Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade.

Quais são os direitos que lhe assistem:

– Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais e a retificação
– Direito à limitação do seu tratamento
– Direito à portabilidade dos dados
– Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido
– Direito a opor-se ao tratamento
– Direito a que seja retirado o consentimento

Em que consiste o direito de acesso?

O direito de acesso permite-lhe obter confirmação se os seus dados pessoais são ou não objetos de tratamento e, se for o caso, aceder a esses dados e a informações detalhadas sobre a sua origem e finalidade.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da Junta de Freguesia de Coruche.

E o direito à retificação?

O direito à retificação dos seus dados consiste em solicitar a correção e/ ou a atualização dos mesmos.

Em que consiste o direito à portabilidade?

O direito à portabilidade permite-lhe solicitar à Junta de Freguesia de Coruche que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento. Este direito depende de três condições:

apenas pode ocorrer nos casos em que os dados tenham sido recolhidos com base no consentimento ou para a execução de um contrato;
apenas quando o tratamento seja realizado por meios automatizados;
nos casos em que solicite a transmissão dos dados para outro responsável, desde que os sistemas informáticos sejam compatíveis.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da Junta de Freguesia de Coruche.

Em que consiste o direito à limitação do tratamento?

O direito à limitação do tratamento permite-lhe solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso o Responsável pelo Tratamento pode proceder ao armazenamento dos dados, mas não os pode utilizar. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:

– Quando tenha impugnado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à Junta de Freguesia de Coruche verificar a exatidão dos mesmos;
– Quando se tenha oposto ao tratamento, durante o período de tempo necessário para se verificar se os motivos legítimos da Junta de Freguesia de Coruche prevalecem sobre os seus;
– Quando considere que o tratamento é ilícito e a Junta de Freguesia de Coruche se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;
– Quando a Junta de Freguesia de Coruche já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da Junta de Freguesia de Coruche.

Em que consiste o direito ao apagamento?

O direito ao apagamento, permite-lhe que, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados. Este não é um direito absoluto e apenas poderá ser exercido nos casos em que a conservação dos dados pessoais viole o regulamento, designadamente:

– Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade;
– Quando seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;
– Quando o titular dos dados exercer o direito de oposição;
– Quando o tratamento dos dados seja ilícito.

O direito ao apagamento não poderá ter lugar nos casos em que esteja em causa o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, bem como nos casos em que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, ou para fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos e ainda para o exercício do direito de defesa e de formulação de reclamações junto das autoridades competentes.

Em que consiste o direito de oposição?

Poderá exercer o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing, exceto nos casos em que entendamos que existem motivos legítimos imperativos para que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos para o e-mail luismarques@tecnimorconta.pt.

Confidencialidade

A Junta de Freguesia de Coruche garante que toda a informação que nos presta é considerada confidencial. A Junta de Freguesia de Coruche não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são por si disponibilizados.

Alterações à Política de Privacidade

A Junta de Freguesia de Coruche reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.